ATO DELIBERATIVO nº 1017/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 17, inciso XVII, alínea “b”, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará) e dos arts. 14 a 19 e 22-A da Lei nº. 17.091, de 14 de novembro de 2019, publicada no DOE de 18, de novembro de 2019,

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos da Ascensão Funcional, estabelecidos no Ato Normativo nº 378, de 01 de julho de 2026, publicado no Doalece em 02 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam implementadas a Progressão e a Promoção funcional resultantes da Avaliação Funcional referente ao período compreendido entre 1º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026, dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo listados do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de agosto de 2026.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.