RESOLUÇÃO nº 595/2009
RESOLUÇÃO Nº 595/2009
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Resolve:
Art. 1º Fica aprovada a apresentação, ao Senado Federal, da proposta de Emenda Constitucional constante do anexo único desta Resolução, nos termos e para os fins do disposto no inciso III do art. 60 da Constituição Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2009.
DEP. DOMINGOS FILHO
PRESIDENTE
DEP. GONY ARRUDA
1º VICE-PRESIDENTE
DEP. FRANCISCO CAMINHA
2º VICE-PRESIDENTE
DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
1º SECRETÁRIO
DEP. FERNANDO HUGO
2º SECRETÁRIO
DEP. HERMÍNIO RESENDE
3º SECRETÁRIO
DEP. OSMAR BAQUIT
4º SECRETÁRIO
Ver Anexo
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/09/2009.