ATO NORMATIVO nº 249/2008

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 19, XVIII, a, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e,

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a tabela do Anexo Único do Ato Normativo nº 226, de 1º de agosto de 2003 (D.O.E. de 06.08.2003) que trata da gratificação dos oficiais e praças que integram a 4ª Companhia de Polícia de Guarda da Polícia Militar que executa os serviços de policiamento de guarda de segurança dos órgãos e estabelecimentos do Poder Legislativo,

RESOLVE:

Art. 1º - A tabela de valores do Anexo Único do Ato Normativo nº 226, de 1º de agosto de 2003, passa a ser a constante do Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 de setembro de 2008.

DEP. DOMINGOS FILHO - Presidente

DEP. GONY ARRUDA - 1º Vice – Presidente

DEP. FRANCISCO CAMINHA – 2º Vice-Presidente

DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE - 1º Secretário

DEP. FERNANDO HUGO - 2º Secretário

DEP. OSMAR BAQUIT - 3º Secretário em Exercício

DEP. SINEVAL ROQUE – 4º Secretário em Exercício

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de setembro de 2008.