RESOLUÇÃO nº 117/1985

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º – Os cargos vagos de Agente Legislativo ATA-4 em número de 06 (seis) e Agente Legislativo ATA-3 em número de 15 (quinze), ficam transformados, sem aumento de despesa, em 12
(doze) cargos de Assistente Técnico Legislativo ANS-01

Parágrafo Único – As despesas decorrentes das alterações constantes deste artigo, ficam deduzidas das extinções previstas no art. 1º desta Resolução, na forma do Quadro Demonstrativo, em
anexo.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA, aos 16 de maio de 1985.

FRANCISCO CASTELO DE CASTRO
PRESIDENTE
 

RAIMUNDO BEZERRA 
1º SECRETÁRIO

ANTÔNIO TAVARES 
3º SECRETÁRIO
 

VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES
4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 20/05/1985.