ATO DELIBERATIVO nº 923/2023

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FERNANDO SANTANA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DE 2023. 

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 19 da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e;

CONSIDERANDO Requerimento n.º 212/2023, de autoria do Deputado Fernando Santana – PT, no qual solicita licença pelo período de 120 (cento e vinte) dias para tratar de interesse particular, RESOLVE: 

Artigo único. Conceder licença ao Deputado Fernando Santana para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 1.º de março de 2023, de acordo com o art. 151, inciso IV, da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022. 

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 1.º de março de 2023. 

Dep. Evandro Leitão 

PRESIDENTE 

Dep. Fernando Santana 

1.º VICE-PRESIDENTE 

Dep. Osmar Baquit 

2.º VICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

1.º SECRETÁRIO 

Dep. Juliana Lucena 

2.ª SECRETÁRIA 

Dep. João Jaime 

3.º SECRETÁRIO 

Dep. Dr.Oscar Rodrigues 

4.º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/03/2023.