RESOLUÇÃO nº 235/1990

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RESOLUÇÃO Nº 235/1990
CRIA NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos
do art. 16, I, da Resolução nº 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno da Assembléia
Legislativa), e de acordo com o artigo 49, XIX, da Constituição do Estado, promulga a seguinte

RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Ficam criados, no Quadro II – Poder Legislativo, 05 (cinco) cargos de provimento em
comissão, na forma prevista no Anexo Único, parte integrante desta Resolução, destinados ao
Gabinete da Liderança, Partido Socialista Brasileiro - PSB.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de junho de 1990.

FRANCISCO PINHEIRO LANDIM 
 PRESIDENTE
TOMÁS ANTÔNIO BRANDÃO 
 2º VICE-PRESIDENTE
ANTÔNIO DE ALMEIDA JACÓ 
 1º SECRETÁRIO
MARIA LÚCIA MAGALHÃES CORREIA 
 3º SECRETÁRIA

 

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29 de junho de 1990.