RESOLUÇÃO nº 136/1986

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Os cargos vagos de Secretário de Comissão APL-03, em número de 03 (três), de telefonista ANM-04, em número de 02 (dois), de Agente Legislativo ATA-05, em número de 04 (quatro), e de Agente Legislativo ATA-04 em número de 09 (nove), ficam transformados, sem aumento de despesa, em 06 (seis) cargos de Assistente Técnico Legislativo ANS-03 e 02 (dois) cargos de Assistente Social ANS-01.
Parágrafo Único – As despesas decorrentes das alterações constantes deste artigo ficam deduzidas das extinções previstas no art. 1º desta Resolução, na forma do Quadro Demonstrativo, em anexo.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA, aos 27 de maio de 1986.

FRANCISCO CASTELO DE CASTRO
PRESIDENTE
FRANCISCO FONSECA COELHO
1º VICE-PRESIDENTE
ETEVALDO NOGUEIRA LIMA
2º VICE-PRESIDENTE
ERASMO RODOVALHO ALENCAR
2º SECRETÁRIO
 

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/05/1986.