RESOLUÇÃO nº 250/1991

RESOLUÇÃO Nº 250/1991

TRANSFORMA NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 16, item V, da Resolução nº 227, de 20 de março de 1990, promulga a seguinte

RESOLUÇÃO:

Art. 1º – Os cargos comissionados lotados, atualmente, nos Gabinetes de membros da Mesa Diretora, de Lideranças e Vice-Lideranças partidárias, de Presidentes de Comissões Técnicas e de Deputados, ficam transformados, na forma do ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Resolução.
seguinte composição:

01 (um) ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo DNS-2;

01 (um) CHEFE DE GABINETE, símbolo DAS-1;

02 (dois) SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo DAS-2;

01 (um) OFICIAL DE GABINETE, símbolo DAS-3.

Parágrafo Único – Fica a critério da MESA DIRETORA a lotação de 04 (quatro) cargos de CHEFE DE GABINETE, símbolo DAS-1, 04 (quatro) cargos de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo DAS-2, e 04 (quatro) cargos de OFICIAL DE GABINETE, símbolo DAS-3.

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de fevereiro de 1991.

JÚLIO RÊGO
PRESIDENTE
MANOEL SALVIANO
1º VICE-PRESIDENTE
JOSÉ ALBUQUERQUE
2º VICE-PRESIDENTE
ALEXANDRE FIGUEIREDO
1º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/03/1991.

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