RESOLUÇÃO nº 280/1992

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do Art. 16 da Resolução nº 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – Ficam extintos:

06 (seis) Cargos de Assessor Técnico Auxiliar ANS-1;

08 (oito) Cargos de Assistente Técnico Legislativo ANS-1;

01 (um) Cargo de Estatístico ANS-7;

02 (dois) Cargos de Médico ANS-2;

01 (um) Cargo de Secretário de Comissão APL-2;

16 (dezesseis) Cargos de Secretário de Comissão APL-1;

04 (quatro) Cargos de Revisor Legislativo APL-1;

01 (um) Cargo de Assistente Legislativo APL-1;

02 (dois) Cargos de Motorista ANM-5;

todos do Quadro II – Poder Legislativo, vagos em virtude de promoção ou aposentadoria.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 1992.

JÚLIO RÊGO – PRESIDENTE
JOSÉ ALBUQUERQUE – 2º VICE-PRESIDENTE
STÊNIO RIOS – 2º SECRETÁRIO
JOSÉ MARIA – 3º SECRETÁRIO
MARCONI MATOS – 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/04/1992.