RESOLUÇÃO nº 615/2010
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída a Medalha Padre José Nilson de Oliveira Lima, destinada a homenagear cidadãos do Estado que se destaquem em áreas de atividades sócio-culturais, profissionais ou religiosas, em favor do Estado.
Art. 2º A concessão da Medalha será feita mediante a indicação de um parlamentar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, devendo ser subscrita por 1/5 (um quinto) dos parlamentares.
Art. 3º A Medalha será entregue em Sessão Solene previamente determinada pelo Presidente da Mesa Diretora deste Poder Legislativo.
Parágrafo único. A outorga da medalha no ano de 2011, instituída no art. 1º desta Lei, será feita in memoriam ao Padre José Nilson de Oliveira Lima.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2010.
DEP. DOMINGOS FILHO - PRESIDENTE
DEP. GONY ARRUDA - 1º VICE-PRESIDENTE
DEP. FRANCISCO CAMINHA - 2º VICE-PRESIDENTE
DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE - 1º SECRETÁRIO
DEP. FERNANDO HUGO - 2º SECRETÁRIO
DEP. HERMÍNIO RESENDE - 3º SECRETÁRIO
DEP. OSMAR BAQUIT - 4º SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/12/2010.