RESOLUÇÃO nº 25/1972

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ faz saber que o plenário decretou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. É declarado desnecessário, para efeito de extinção na forma do disposto no artigo 109, parágrafo único da Constituição do Estado, combinado com o artigo 1º e seu parágrafo 1º, da Resolução nº 9, de 11 de junho de 1969, o cargo constante do ANEXO I parte integrante desta Resolução.

Art. 2º. O servidor estável, relacionado no ANEXO II, é posto em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, consoante dispõe o artigo 3º da mesma Resolução nº 9/59.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, AOS 24 DE OUTUBRO DE 1972.

A MESA DIRETORA

ADAUTO BEZERRA – PRESIDENTE

JÚLIO GONÇALVES RÊGO – 1º VICE-PRESIDENTE

JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA – 2º VICE-PRESIDENTE

WILSON MACHADO – 3º VICE-PRESIDENTE

AQUILES PERES MOTA – 1º SECRETÁRIO

JOÃO VIANA DE ARAÚJO – 3º SECRETÁRIO

WALTER CAVALCANTE SÁ – 4º SECRETÁRIO

JOSÉ QUEIROZ FERREIRA – 5º SECRETÁRIO

MARCONI ALENCAR – 6º SECRETÁRIO

Ver anexo.
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27.10.1972