RESOLUÇÃO nº 151/1986

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
DECRETA:

Art. 1º – Ficam extintos 12 (doze) cargos de Agente Legislativo ATA-5, 2 (dois) de Recepcionista ANM-4, 1 (um) de Técnico de Contabilidade APL-1 e 1 (um) de Assistente Financeiro APL-1.

Art. 2º – Ficam criados 2 (dois) cargos de Assistente Social ANS-1, 2 (dois) de Revisor Legislativo APL-1 e 2 (dois) de Taquígrafo Legislativo APL-1.

Art. 3º – Ficam transformados 5 (cinco) cargos de Assessor Técnico Legislativo ANS-6, 4 (quatro) de Assessor Técnico Administrativo ANS-6 e 1 (um) de Assessor Técnico Legislativo ANS-4 e 5 (cinco) de Assessor Técnico Legislativo ANS-7, 6 (seis) de Assessor Técnico Administrativo ANS-7 e 1 (um) de Assessor Técnico Legislativo ANS-5, respectivamente, que serão preenchidos obedecido o critério de antiguidade no cargo.

Art. 4º – Ficam transformados em Agente de Administração Legislativa ANM-5, 2 (dois) cargos de Operador de Mimeógrafo ANM-3.

Art. 5º – Ficam transformados em Coordenadoria Símbolo DAS-1, as Divisões de Expediente Legislativo e de Cadastro e Classificação de Cargos, DAS-2.

Art. 6º – As despesas decorrentes das transformações feitas na presente Resolução, serão deduzidas do saldo resultante das extinções de cargo constante do art. 1º na forma do Quadro Demonstrativo em anexo.

Art. 7º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA, aos 03 de dezembro de 1986.

FRANCISCO CASTELO DE CASTRO

PRESIDENTE

FRANCISCO FONSECA COELHO

1º VICE-PRESIDENTE

RAIMUNDO BEZERRA 

1º SECRETÁRIO

ANTÔNIO TAVARES  

3º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/12/1986.