RESOLUÇÃO nº 30/1975

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
DECRETA:

Art. 1º – É extinto, por desnecessário, um cargo de Assessor de Comissão, padrão ZA, Tabela II, do quadro provisório do Poder Legislativo, constante do Anexo I, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – O funcionário ocupante do cargo ora extinto fará jus à disponibilidade remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, AOS 21 DE MAIO DE 1975.

ALCEU COUTINHO
ACILON GONÇALVES
EUFRASINO NETO
LEORNE BELÉM
LIBÓRIO GOMES DA SILVA
ZÉLIA MOTA

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/06/1975