RESOLUÇÃO nº 34/1976

RESOLUÇÃO Nº 34/1976

REAJUSTES EM 30% DOS VALORES ATRIBUÍDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 27

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e tendo em vista o disposto no artigo 50 da Constituição Estadual,

RESOLVE baixar a seguinte Resolução:

Art. 1º – São reajustados em 30% (trinta por cento), a partir de 1º de março de 1976, os valores atribuídos pela Resolução nº 27, de 29.06.1973 (D.O. de 29.06.1973), e modificada pela Resolução nº 28, de 21.03.1974.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 26 DE MARÇO DE 1976.

ALCEU COUTINHO – PRESIDENTE
ACILON GONÇALVES – 1º VICE-PRESIDENTE
EUFRASINO NETO – 2º VICE-PRESIDENTE
LEORNE BELÉM – 1º SECRETÁRIO
LIBÓRIO GOMES DA SILVA – 2º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 31/03/1976

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