RESOLUÇÃO nº 35/1976

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – Os valores atribuídos pela Resolução nº 27, de 29.06.1973, alterada pela Resolução nº 28, de 21.03.1974, e modificada pela Resolução nº 34, de 26.03.1976, e o ressarcimento das despesas de comunicação, correspondência postal-telegráfica e serviço de telefonia, são fixados em Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros).

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta da verba própria – Poder Legislativo.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 30 DE ABRIL DE 1976.

ALCEU COUTINHO – PRESIDENTE
ACILON GONÇALVES – 1º VICE-PRESIDENTE
ANTÔNIO EUFRASINO NETO – 2º VICE-PRESIDENTE
LEORNE BELÉM – 1º SECRETÁRIO
LIBÓRIO GOMES DA SILVA – 2º SECRETÁRIO
MARIA ZÉLIA MOTA – 3º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/05/1976