RESOLUÇÃO nº 207/1989

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 15, item I, da Resolução nº 113, de 18 de janeiro de 1985, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – Os cargos vagos de Agente de Administração Legislativo, ANM-1, em número de 14 (quatorze), 01 (um) Sonotécnico ANM-5, 01 (um) Sonotécnico ANM-4 e 02 (dois) de Motorista ATA-5, do Quadro II – Poder Legislativo, ficam transformados, sem aumento de despesas, em:
– 03 (três) cargos de Oficial de Gabinete, DAS-4;
– 04 (quatro) cargos de Auxiliar de Direção, DAS-3;
– 02 (dois) cargos de Assessor Adjunto, DAS-2;
– 01 (um) cargo de Coordenador Parlamentar, DAS-1;
todos de provimento em comissão.

Parágrafo Único – As despesas decorrentes das alterações constantes deste artigo ficam deduzidas das extinções previstas no art. 1º desta Resolução.

Art. 2º – Fica modificada a denominação de 01 (um) cargo vago de Assessor Técnico Auxiliar, ANS-1, para Assistente Social, ANS-1.

Art. 3º – Os cargos em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Secretaria – símbolo DAS-1 – e de Secretário da Mesa Diretora – símbolo DAS-1 – passam a ter seus símbolos alterados para DNS-2.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 06 de julho de 1989.

FRANCISCO PINHEIRO LANDIM 
PRESIDENTE

TOMÁS ANTÔNIO BRANDÃO 
2º VICE-SECRETÁRIO
MANUEL DUCA DA SILVEIRA NETO
2º SECRETÁRIO
MARIA LÚCIA MAGALHÃES CORREIA
3ª SECRETÁRIA

LIADERSON PONTES NETO 
4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06.07.1989.