ATO DELIBERATIVO nº 953/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no Art. 17, XVII, “b”, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), 

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os recursos públicos, de forma a prevenir desperdícios;

CONSIDERANDO os processos de gestão que envolvem as atividades de logística; 

CONSIDERANDO a demanda de materiais utilizados na conservação e limpeza dos prédios; 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 31, §2º da Lei Estadual nº 17.091/2019, que prevê a criação de equipe de trabalho constituída de servidores com habilidades ou conhecimentos específicos; 

CONSIDERANDO o Ato Deliberativo nº 880/2020, que regulamenta a criação de Equipes, Grupos ou Programas de Trabalho, RESOLVE: 

Art. 1º. Fica criada Equipe de Trabalho para diagnosticar a a quantidade de recursos utilizados nas atividades de logística no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, cuja composição será estabelecida por Ato da Presidência, nos termos do Art. 31, §2º, da Lei 17.091/2019. 

Art. 2º. Compete à equipe de trabalho prevista no Art. 1º deste Ato Deliberativo: 

I – monitorar o consumo de recursos empregados nas atividades de logística; 

II – realizar estudo sobre o efetivo controle de materiais de conservação e limpeza; 

III – propor melhorias nos processos visando à economia de recursos; 

IV – analisar alternativas de materiais que possibilitem a otimização no uso, de forma a efetivar o melhor custo benefício; 

V – desenvolver outras atividades correlatas. 

Parágrafo único. A Equipe de Trabalho prevista no caput deste artigo terá vigência de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo nº 880/2020. 

Art. 3º. Este Ato Deliberativo entra em vigor na data da sua publicação. 

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 dias de março de 2023. 

Deputado Evandro Leitão 

PRESIDENTE 

Deputado Osmar Baquit 

1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO 

Deputado David Durand 

2° VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO 

Deputado Danniel Oliveira 

1º SECRETÁRIO 

Deputada Juliana Lucena 

2º SECRETÁRIA 

Deputado João Jaime 

3° SECRETÁRIO 

Deputado Oscar Rodrigues 

4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/04/2023.