RESOLUÇÃO nº 91/1983

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: 
 

RESOLVE:

Art. 1º – Os cargos vagos de Agente de Portaria ATA-1, do Quadro II – Poder Legislativo em número de 18 (dezoito), ficam transformados, sem aumento de despesa, em 1 (um) cargo de Médico ANS-5, 1 (um) cargo de Assistente Legislativo APL-2, 2 (dois) cargos de Assistente Legislativo APL-1, e 4 (quatro) cargos de Assistente Financeiro ANM-4.

Parágrafo único – As despesas decorrentes das alterações constantes deste artigo, ficam deduzidas das extinções previstas no artigo 1º desta Resolução, na forma do Quadro Demonstrativo, em anexo.

Art. 2º – Fica modificada a denominação de 1 (um) cargo vago de Assessor Técnico Auxiliar ANS-1 para Engenheiro ANS-1.

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, AOS 10 DE NOVEMBRO DE 1983.

AQUILES PERES MOTA – PRESIDENTE
JOÃO VIANA DE ARAÚJO – 1º VICE-PRESIDENTE
FONSECA COELHO – 1º SECRETÁRIO
MURILO AGUIAR – 2º SECRETÁRIO
RAIMUNDO MOURÃO – 3º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/11/1983