RESOLUÇÃO nº 96/1984

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Os cargos vagos de Agente de Portaria ATA-1 do Quadro II – Poder Legislativo – em número de 19 (dezenove), ficam transformados em 3 (três) cargos de Assistente Legislativo APL-2, e 5 (cinco) cargos de Assistente Financeiro – ANM-5.

Parágrafo Único – As despesas decorrentes das alterações constantes desta Resolução ficam deduzidas das transformações previstas, na forma do Quadro Demonstrativo, em anexo.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, AOS 25 DE MAIO DE 1984.

AQUILES PERES MOTA – PRESIDENTE
JOÃO VIANA – 1º VICE-PRESIDENTE
CARLOS BENEVIDES – 2º VICE-PRESIDENTE
FONSECA COELHO – 1º SECRETÁRIO
RAIMUNDO MOURÃO – 3º SECRETÁRIO
ORZETE FERREIRA GOMES – 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/05/1984