RESOLUÇÃO nº 103/1984

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento no art. 103, inciso III, letra g do artigo 1, da Resolução nº 26, de 22.11.72 (Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – Ficam extintos no Quadro II – Poder Legislativo, 10 (dez) cargos de Agente de Portaria ATA-2, vagos em decorrência da ascensão funcional.

Art. 2º – Ficam incluídos no Quadro II – Poder Legislativo 01 (hum) cargo de Assessor Técnico Auxiliar – ANS-1, 02 (dois) cargos de Assistente Técnico Legislativo – ANS-1 e transforma a Divisão de Taquigrafia Símbolo DAS-2 em Coordenadoria dos Serviços Taquigráficos, Símbolo DAS-1, bem como a Seção de Taquigrafia Símbolo DAS-3 em Divisão de Taquigrafia, Símbolo DAS-2.

Parágrafo Único – As despesas decorrentes das alterações desta Resolução ficam deduzidas das extinções previstas no art. 1º, na forma do Quadro Demonstrativo, em anexo.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, AOS 27 DE SETEMBRO DE 1984.

AQUILES PERES MOTA – PRESIDENTE
JOÃO VIANA DE ARAÚJO – 1º VICE-PRESIDENTE
CARLOS BENEVIDES – 2º VICE-PRESIDENTE
FONSECA COELHO – 1º SECRETÁRIO
ORZETE FERREIRA GOMES – 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/09/1984