RESOLUÇÃO nº 709/2020
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica declarada a suspensão temporária do exercício do mandato do Deputado Estadual André Fernandes de Moura, pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos do Processo Disciplinar nº 01/2019.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2020.
DEP. JOSÉ SARTO – PRESIDENTE
DEP. FERNANDO SANTANA – 1º VICE-PRESIDENTE
DEP. DANNIEL OLIVEIRA – 2º VICE-PRESIDENTE
DEP. EVANDRO LEITÃO – 1º SECRETÁRIO
DEP. ADERLÂNIA NORONHA – 2ª SECRETÁRIA
DEP. PATRÍCIA AGUIAR – 3ª SECRETÁRIA
DEP. LEONARDO PINHEIRO – 4º SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 20/08/2020.