ATO DELIBERATIVO nº 974/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022, publicado no D.O.E. em 14.12.2022 e dos Arts. 14 a 19 da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, publicada do DOE de 18 de novembro de 2019, RESOLVE: 

Art. 1º Uma vez atendidos os requisitos constantes do Anexo IV da Lei 17.091, de 14 de Novembro de 2019, publicada no DOE de 18 de novembro de 2019, fica promovida por Mérito e Titulação a servidora do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, indicada no Anexo único deste Ato. 

Art. 2º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2022. 

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de agosto de 2023. 

Deputado Evandro Leitão 

PRESIDENTE 

Deputado Fernando Santana 

1º VICE – PRESIDENTE 

Deputado Osmar Baquit 

2º VICE – PRESIDENTE 

Deputado Danniel Oliveira 

1º SECRETÁRIO 

Deputada Juliana Lucena 

2º SECRETÁRIA 

Deputado Dr. Oscar Rodrigues 

3ª SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO 

Deputado David Durand 

4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO

Ver Anexo

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/08/2023.