RESOLUÇÃO nº 463/2001

RESOLUÇÃO Nº 463/2001

ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 422, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E A REALIZAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DO CONCURSO LITERÁRIO “CONHECENDO O PARLAMENTO”.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 19, item I, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 3º da Resolução nº 422, de 23 de setembro de 1999, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º A premiação do Concurso Literário ‘Conhecendo o Parlamento’ será realizada mediante a concessão de menções honrosas e troféus, e pela entrega de computadores e impressoras, na forma estipulada pela Mesa Diretora.
Parágrafo único. A confecção e aquisição dos prêmios referidos no caput deste artigo é ônus da Assembleia Legislativa, pela dotação orçamentária específica.”

Art. 2º Esta Resolução terá vigência a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2001.

DEP. WELINGTON LANDIM
PRESIDENTE

DEP. VASQUES LANDIM
1º VICE-PRESIDENTE

DEP. JOSÉ SARTO
2º VICE-PRESIDENTE

DEP. MARCOS CALS
1º SECRETÁRIO

DEP. GIOVANNI SAMPAIO
2º SECRETÁRIO

DEP. EUDORO SANTANA
3º SECRETÁRIO

DEP. DOMINGOS FILHO
4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/12/2001.

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