RESOLUÇÃO nº 351/1995
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16, incisos I e V, da Resolução nº 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Ficam extintos, da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os cargos de Direção e Assessoramento abaixo discriminados, criados pela Lei nº 12.076, de 15 de fevereiro de 1993.
CARGOS | SÍMBOLOS | QUANTIDADES |
Assessor Parlamentar | DNS-2 | 46 |
Chefe Gab. | DNS-1 | 46 |
Sec. Exec. | DNS-2 | 92 |
Oficial Gab. Parlamentar | DNS-3 | 46 |
Art. 2º. Ficam transformados os Cargos de Direção e Assessoramento abaixo discriminados, criados pela Lei 12.076, de 15 de fevereiro de 1993, com denominação simbologia e quantificação, observado o disposto no Art. 2º da referida Lei.
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
CARGO | SIMB. | QUAT | CARGO |
Assessor Parlamentar | DNS-2 | 08 | Assessor Técnico I |
Ch. Gab. Parlamentar | DAS-1 | 04 | Assessor Técnico II |
Sec. Exec. Parlamentar | DAS-2 | 13 | Sec. Executivo I |
Oficial Gab. Parlamentar | DAS-3 | 13 |
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Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 1995.
CID GOMES - PRESIDENTE
MOÉSIO LOIOLA - 1° VICE-PRESIDENTE
DOMINGOS FILHO - 2° VICE-PRESIDENTE
MANOEL VERAS - 1° SECRETÁRIO
IDEMAR CITÓ - 2° SECRETÁRIO
CARLOMANO MARQUES - 3° SECRETÁRIO
DEP. TED PONTES - 4° SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/02/1995.