ATO DELIBERATIVO nº 10/1978
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Ato baixado em data de 28 de novembro de 1975 (D.O.E. de 24.12.75), por força do qual os membros da Mesa se privaram dos veículos oficiais postos a sua disposição, resolve baixar o seguinte Ato Deliberativo:
Art. 1º – Fica reajustada, em trinta e oito por cento (38%) do valor ora vigente, a representação mensal destinada a ocorrer a despesa com transporte, a que os membros da Mesa Diretora fazem jus.
Art. 2º – Este Ato Deliberativo entra em vigor a partir de 1º de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de maio de 1978.
A MESA DIRETORA:
PAULO BENEVIDES
PRESIDENTE
HAROLDO SANFORD
1º VICE-PRESIDENTE
CASTELO DE CASTRO
2º VICE-PRESIDENTE
JOÃO VIANA
1º SECRETÁRIO
OZETE GOMES
2º SECRETÁRIO
ALFREDO MACHADO
3º SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário da Assembleia de 23/05/1978.