ATO DELIBERATIVO nº 11/1978

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.185, de 22 de junho de 1978,
RESOLVE:

Art. 1º – As modificações na denominação e no símbolo dos cargos de Provimento em Comissão e das Funções Gratificadas, do Quadro II – Poder Legislativo, a que se refere o artigo 11 e o ANEXO V – Parte -8, integrantes da Lei nº 10.185, de 22 de junho de 1978, são as constantes do ANEXO ÚNICO, apenso a este Ato.

Art. 2º – A Mesa Diretora fará a apostila no Título de nomeação do Servidor pela modificação.

Art. 3º – O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de junho de 1978.

A MESA DIRETORA
______________________________PRESIDENTE
___________________________1º VICE-PRESIDENTE
___________________________2º VICE-PRESIDENTE
___________________________1º SECRETÁRIO
___________________________2º SECRETÁRIO
___________________________3º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/06/1978.