ATO DELIBERATIVO nº 214/1989

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, (Regimento Interno), combinado com o art. 3º, da Resolução nº 112, de 17 de janeiro de 1985, e tendo em vista o que dispõe o art. 1º do Ato Normativo nº 38, de 04 de fevereiro de 1985, e o Processo nº 467/89.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aproveitado, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 10.472, de 15 de dezembro de 1980 e artigo 1º do Ato Normativo nº 38, de 04 de fevereiro de 1985, em caráter temporário e até que seja criado e provido o Quadro respectivo, o servidor Edilson Sá Pinheiro, como Auxiliar Legislativo.

Art. 2º – Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ , em 26 de junho de 1989.

FRANCISCO PINHEIRO LANDIM 
 PRESIDENTE
NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA 
1º VICE-PRESIDENTE
TOMÁS ANTÔNIO BRANDÃO –
2º VICE-PRESIDENTE
MARIA LÚCIA MAGALHÃES CORREIA –
 3º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 1989.