ATO DELIBERATIVO nº 15/1979

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ATO DELIBERATIVO Nº 15/1979
ESTENDE AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS A REPRESENTAÇÃO MENSAL DE QUE TRATA O ATO DELIBERATIVO Nº 10 DE 12 DE MAIO DE 1979.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar o seguinte Ato Deliberativo:

Art. 1º – É extensiva aos Líderes Partidários a representação mensal de que trata o Ato Deliberativo nº 10 de 12 de maio de 1978 (DOE de 23 de maio de 1978).

Art. 2º – Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de fevereiro.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 04 de abril de 1979.

AQUILES PERES MOTA
PRESIDENTE
FILINTO ELÍSIO 
1º VICE-PRESIDENTE
WILSON MACHADO 
2º VICE-PRESIDENTE
ORLANDO BEZERRA 
1º SECRETÁRIO
JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA 
2º SECRETÁRIO
FONSECA COELHO 
3º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/04/1979.