ATO DELIBERATIVO nº 16/1979
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são deferidas pelo artigo 15, alínea P nº 2, do Regimento Interno, e considerando a existência de cargos vagos provenientes de aposentadoria, falecimentos e exonerações, no quadro do pessoal da Assembleia Legislativa:
Considerando que os referidos cargos são extintos quando vagarem, consoante dispõe o artigo 13 da Lei nº 10.185, de 22 de junho de 1978;
RESOLVE BAIXAR O SEGUINTE ATO DELIBERATIVO:
Art. 1º – São declarados extintos os cargos abaixo relacionados:
ANEXO II – B, CARGOS EXTINTOS QUANDO VAGAREM:
01 – Assessor Legislativo, padrão ZB.
02 – Assessor de Comissão, padrão ZA.
01 – Taquígrafo Revisor, padrão ZA.
01 – Assistente de Diretor, padrão ZA.
NO SERVIÇO ADMINISTRATIVO, CARGOS EXCEDENTES DO ENQUADRAMENTO E EXTINTOS QUANDO VAGAREM:
01 – Datilógrafo, símbolo AL – 11.
01 – Arquivista, símbolo AL – 11.
01 – Escriturário, símbolo AL – 12.
01 – Auxiliar de Enfermagem, símbolo AL – 10.
NO SERVIÇO PROFISSIONAL:
01 – Porteiro, símbolo AL – 6.
Art. 2º – O presente Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 de março de 1979.
A MESA DIRETORA:
AQUILES PERES MOTA – PRESIDENTE
FILINTO AGUIAR – 1º VICE-PRESIDENTE
ORLANDO BEZERRA – 1º SECRETÁRIO
ANTÔNIO JACÓ – 2º SECRETÁRIO
FONSECA COELHO – 3º SECRETÁRIO
JOSÉ VIEIRA FILHO – 4º SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 31/08/1979.