ATO DELIBERATIVO nº 22/1979

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são deferidas pelo art. 15, letra p, nº 2, do Regimento Interno, e considerando a existência de cargos vagos provenientes de aposentadorias, falecimentos e exonerações no quadro de pessoal da Assembleia Legislativa, e tendo em vista o disposto no art. 13 e Anexo II – B, da Lei nº 10.185, de 22 de junho de 1978,

RESOLVE BAIXAR O SEGUINTE ATO DELIBERATIVO:

Art. 1º São declarados extintos os cargos vagos em virtude de aposentadorias, falecimentos, exonerações e promoções, de que trata o Anexo Único, parte integrante deste Ato.

Art. 2º O presente Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, aos 2 de setembro de 1979.

A MESA DIRETORA:
__________________________ Presidente
__________________________ 1º Vice-Presidente
__________________________ 2º Vice-Presidente
__________________________ 1º Secretário
__________________________ 2º Secretário
__________________________ 3º Secretário
__________________________ 4º Secretário

Ver anexo.

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/09/1979.