AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 85.ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Em 24 de setembro de 2025.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
244/2023 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamento do Projeto de Lei n.° 665/2021 - Obriga os condomínios residenciais e comerciais situados no Estado do Ceará a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoa com deficiência - PCD, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação).
364/2023 - Autoria da Deputada Lia Gomes - Dispõe sobre a disponibilização de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com supressão).
960/2023 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Dispõe sobre a inclusão do conteúdo relativo à Empreendedorismo e Inovação, como tema transversal nos currículos da educação básica e superior do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação).
650/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Considera de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no Município de Novo Oriente, no Estado do Ceará. (com parecer favorável).
60/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o evento denominado Projeto Abaeté - Homem Verdadeiro. (com parecer favorável).
687/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Denomina Gilberto Quirino de Sousa a areninha construída pelo Governo do Estado no distrito de Várzea Nova, no Município de Antonina do Norte. (com parecer favorável).
719/2023 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a isenção da taxa de segunda via da Carteira de Identidade (Registro Geral - RG) para doadores de sangue no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
742/2023 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Altera a Lei Estadual n.º 18.615, de 1.º de dezembro de 2023, nos termos que indica, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação).
10/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação do Programa de Diagnóstico e Tratamento da Apraxia da Fala na Infância, no Estado do Ceará. (parecer favorável com ressalvas).
77/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual de Antropometria, visando realizar diagnóstico nutricional dos estudantes da rede pública, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação).
132/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual de Biblioteca Virtual, visando promover o incentivo à leitura dos estudantes da Rede Pública, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação).
