Avulso de Projetos



AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 11.ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 25 de setembro de 2025

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1.º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:


07/2025 - Proposta de Emenda à Constituição oriunda da Mensagem n.º 9.417 - Autoria do Poder Executivo - Altera os arts. 42 e 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (com parecer favorável)