Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos - Edição 2026
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É uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, juntamente com os parceiros articulados, para fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado do Ceará.
O Selo será concedido aos Conselhos Tutelares que cumprirem as seguintes etapas:
- Adesão voluntária e formal ao projeto;
- Conclusão das etapas formativas;
- Execução das ações pedagógicas;
- Envio do relatório final.
OBJETIVOS:
- Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar;
- Reconhecer e valorizar o Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos;
- Aproximar escolas e conselhos tutelares para identificação e prevenção de violações de direitos;
- Combater o estigma da função punitiva do Conselho tutelar;
- Promover atividades educativas de forma leve e participativaentre crianças e adolescentes;
- Contribuir com metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial a meta 5.1, 5.c e 16.2, incentivando a igualdade de gênero.
ACESSE O EDITAL
Cadastro Eletrônico para PREENCHIMENTO do Termo de Adesão:
Para adesão formal ao Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos-Edição 2026, cada conselho tutelar deverá indicar os conselheiros tutelares informando: município, nome do conselho tutelar,e-mail institucional do conselho, nome do(s) 05 (cinco) conselheiro(s) tutelar(es) vinculado(s) ao conselho, CPF do(s) conselheiro(s), e-mail individual do(s) conselheiro(s) e telefone do(s) conselheiro(s).
Preencha o Cadastro Eletrônico com atenção e faça o download do Termo de Adesão. Após o preenchimento do cadastro eletrônico, o Termo de Adesão deverá ser obrigatoriamente assinado e anexado.
Caso o município tenha mais de 1 (um) Conselho Tutelar, você deve preencher 1 um Cadastro Eletrônico e enviar 1 (um) Termo de Adesão para cada Conselho Tutelar
O Termo de Adesão deve ser assinado pelo(a) representante do colegiado do Conselho Tutelar e pelo(a) prefeito(a) do município, sendo obrigatório ser anexado no mesmo link do formulário.
Clique aqui cadastro eletrônico e preenchimento do Termo de Adesão.
ANÁLISE PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
A Comissão de Avaliação deverá validar a adesão dos Conselhos Tutelares, enviar confirmação ao endereço eletrônico do Conselho Tutelar cadastrado e orientar sobre como será o acesso à formação“ODS 5 e a Garantia de Direitos: por um Ceará que protege meninas e meninos”.
MODALIDADES DO SELO:
- Selo Ouro
- Selo Prata
- Selo Bronze
PERIODO DE ADESÃO:
22 a 30 de abril de 2026
MAIS INFORMAÇÕES: seloconselhotutelar@al.ce.gov.br
Tira-dúvidas:
1 - Onde devo iniciar a adesão do Conselho Tutelar ao selo?
Deve ser feita exclusivamente no portal eletrônico da Alece: https://www.al.ce.gov.br/paginas/300-selo-alece-conselho-tutelar-garantindo-direitos-edicao-2026
2 - É obrigatório enviar algum documento?
Sim. Todos os documentos devem ser enviado via link do cadastro eletrônico.
3 - Quem deve assinar o Termo de Adesão?
O representante do colegiado do Conselho Tutelar e o chefe do poder executivo municipal (prefeito/a).
4 - Onde posso tirar dúvidas sobre o edital?
Você pode enviar suas dúvidas para o e-mail: seloconselhotutelar@al.ce.gov.br.
RESOLUÇÃO
Confira informações da 1ª edição (2025) do Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos