Centro de Mediação e Gestão de Conflitos

SOBRE:

O Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (CEMGEC) é um espaço voltado para promover a cultura da paz, prevenir a violência e construir, de forma colaborativa, soluções consensuais para conflitos.

Criado por meio da Resolução nº 739/2022, o CEMGEC integra a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, conforme estabelecido na Resolução nº 698/2019.

O QUE É OFERECIDO:

Mediação de Conflitos

Auxilia pessoas em situação de conflito a dialogarem e a encontrarem, em conjunto, soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos. Os acordos firmados têm força executiva, o que significa que podem ser exigidos judicialmente em caso de descumprimento.

Devido à parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o serviço atua como extensão do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Assim, as mediações conduzidas por mediadores judiciais são formalizadas e homologadas pelo Poder Judiciário, garantindo segurança jurídica e plena eficácia legal.

Além disso, com o apoio da Defensoria Pública, os acordos obtidos por meio da mediação extrajudicial também podem ser homologados judicialmente, adquirindo validade como Título Executivo Judicial.

Assessoria Jurídica
Oferece orientação jurídica às partes envolvidas, esclarecendo direitos, deveres e caminhos possíveis para a resolução pacífica dos conflitos.

Atendimento ao Público
Atende tanto demandas espontâneas quanto encaminhamentos institucionais, sempre com escuta qualificada e orientação personalizada para cada situação.

Educação para a Paz e Cidadania
Realiza oficinas, rodas de conversa e palestras sobre temas como empatia, convivência harmoniosa e práticas pacíficas de resolução de conflitos.

Ações Comunitárias e Preventivas
Atua diretamente em comunidades, escolas e instituições, promovendo a integração social, a prevenção da violência e o fortalecimento de vínculos comunitários.

Gestão Documental e Sistematização
Dispõe de um sistema organizado de acompanhamento dos casos, com indicadores, fluxogramas e documentos digitalizados, garantindo mais transparência, eficiência e agilidade nos atendimentos.

COMO ATUA:

O CEMGEC atua em conflitos relacionados a questões de família, vizinhança, condomínio, imobiliária, responsabilidade civil, entre outras situações passíveis de mediação.

Também desenvolve ações sociais, educativas e preventivas, como palestras, rodas de conversa e dinâmicas grupais direcionadas tanto para servidores da Assembleia quanto para a comunidade em geral.

POR QUE ESCOLHER A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS?

• Resolução mais rápida e eficaz
• Redução de custos financeiros
• Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
• Satisfação mútua dos envolvidos
• Protagonismo das partes na tomada de decisões
• Estímulo à escuta ativa, empatia e respeito mútuo

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA DO CASO