Centro de Mediação e Gestão de Conflitos

SOBRE:

O Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (CEMGEC) é um espaço voltado para promover a cultura da paz, prevenir a violência e construir, de forma colaborativa, soluções consensuais para conflitos.

Criado por meio da Resolução nº 739/2022, o CEMGEC integra a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, conforme estabelecido na Resolução nº 698/2019.

O QUE É OFERECIDO:

Mediação de Conflitos
Auxilia pessoas em situação de conflito a dialogarem e a encontrarem, em conjunto, soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos.
Os acordos firmados possuem força executiva — ou seja, podem ser exigidos judicialmente em caso de descumprimento. Além disso, conta com o apoio da Defensoria Pública para solicitar a homologação no Poder Judiciário, conferindo ao acordo o valor de Título Executivo Judicial.

Assessoria Jurídica
Oferece orientação jurídica às partes envolvidas, esclarecendo direitos, deveres e caminhos possíveis para a resolução pacífica dos conflitos.

Atendimento ao Público
Atende tanto demandas espontâneas quanto encaminhamentos institucionais, sempre com escuta qualificada e orientação personalizada para cada situação.

Educação para a Paz e Cidadania
Realiza oficinas, rodas de conversa e palestras sobre temas como empatia, convivência harmoniosa e práticas pacíficas de resolução de conflitos.

Ações Comunitárias e Preventivas
Atua diretamente em comunidades, escolas e instituições, promovendo a integração social, a prevenção da violência e o fortalecimento de vínculos comunitários.

Gestão Documental e Sistematização
Dispõe de um sistema organizado de acompanhamento dos casos, com indicadores, fluxogramas e documentos digitalizados, garantindo mais transparência, eficiência e agilidade nos atendimentos.

COMO ATUA:

O CEMGEC atua em conflitos relacionados a questões de família, vizinhança, condomínio, imobiliária, responsabilidade civil, entre outras situações passíveis de mediação.

Também desenvolve ações sociais, educativas e preventivas, como palestras, rodas de conversa e dinâmicas grupais direcionadas tanto para servidores da Assembleia quanto para a comunidade em geral.

POR QUE ESCOLHER A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS?

• Resolução mais rápida e eficaz
• Redução de custos financeiros
• Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
• Satisfação mútua dos envolvidos
• Protagonismo das partes na tomada de decisões
• Estímulo à escuta ativa, empatia e respeito mútuo

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA DO CASO