Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos
SOBRE:
O Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRC) constitui um espaço institucional voltado à promoção da cultura da paz, à prevenção da violência e ao fomento da construção colaborativa de soluções consensuais para os conflitos, orientando-se, de forma permanente, pelos princípios do diálogo qualificado, do respeito mútuo e da cooperação.
O CPRC integra a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução no 780/2025, que estabelece sua competência, organização e finalidade institucional.
O QUE É OFERECIDO:
Mediação e Conciliação de Conflitos
O CPRC atua em conflitos relacionados a questões de família, vizinhança, condomínio, imobiliária, entre outras situações passíveis de mediação ou conciliação.
O serviço busca apoiar pessoas em situação de conflito a dialogarem e a encontrarem, em conjunto, soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos. Os acordos firmados têm força executiva, o que significa que podem ser exigidos judicialmente em caso de descumprimento.
Devido à parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o serviço atua como extensão do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Assim, as mediações e conciliações conduzidas por
mediadores e conciliadores judiciais são formalizadas e homologadas diretamente pelo Poder Judiciário, garantindo segurança jurídica e plena eficácia legal.
Mediação Organizacional
O órgão disponibiliza às instituições públicas e privadas o serviço de Mediação Organizacional, voltado à promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, colaborativo e produtivo. Seu objetivo central é restaurar relações interpessoais desgastadas, prevenindo a escalada dos conflitos e incentivando o diálogo construtivo entre os envolvidos.
Para conferir respaldo formal aos acordos estabelecidos de forma conjunta durante o processo de mediação, é elaborado um Termo de Sessão de Mediação, de natureza exclusivamente restaurativa e não punitiva. Esse
documento registra os compromissos assumidos pelas partes, funcionando como um instrumento de apoio à reconstrução da convivência, à responsabilização consciente e ao acompanhamento da efetividade dos
entendimentos firmados.
O Centro também se compromete a acompanhar, sempre que necessário, o cumprimento dos acordos e a oferecer suporte posterior, caso surjam dúvidas ou seja necessária a reavaliação dos termos pactuados.
Além de solucionar conflitos pontuais, a Mediação Organizacional desempenha uma função preventiva, ao fortalecer a cultura do diálogo, da corresponsabilidade e da gestão positiva das diferenças no ambiente
profissional.
Consultoria Jurídica
Oferece orientação jurídica às partes envolvidas, esclarecendo, de forma imparcial e colaborativa, seus direitos, deveres e as alternativas disponíveis para a resolução pacífica dos conflitos, em qualquer área do Direito.
Atendimento virtual, híbrido ou presencial
O serviço oferece flexibilidade quanto ao formato de atendimento, podendo ser realizado de forma virtual, híbrida ou presencial, conforme as necessidades e possibilidades do solicitante e da parte convidada.
A abertura do caso pode ser feita de maneira simples e ágil, por meio do link ou pelo WhatsApp institucional, facilitando o acesso ao serviço.
As sessões de mediação, de conciliação e a consultoria jurídica, quando realizadas de forma virtual, são conduzidas por meio de uma plataforma digital segura, com o link de acesso encaminhado diretamente pelo WhatsApp institucional. Essa modalidade garante praticidade e comodidade aos participantes, especialmente em situações que dificultem o deslocamento, sem comprometer a qualidade do atendimento.
O formato híbrido permite que os participantes optem por modalidades diferentes, possibilitando que um deles participe presencialmente enquanto o outro acompanha virtualmente, sem que isso comprometa a qualidade ou a efetividade do serviço.
Já o atendimento presencial é realizado com a presença dos participantes nas dependências do Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos ou em outro local previamente definido, sempre em ambiente reservado, acolhedor e adequado ao desenvolvimento das sessões de mediação e conciliação.
Ações Sociais
Atua diretamente em comunidades, escolas, hospitais e demais instituições públicas ou privadas, promovendo a integração social, a prevenção da violência e o fortalecimento de vínculos, através de rodas de conversa, círculos de construção de paz, palestras, entre outras dinâmicas interativas, sobre temas como convivência harmoniosa, comunicação não-violenta e práticas pacíficas de resolução de conflitos.
POR QUE ESCOLHER A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS?
• Resolução mais rápida e eficaz
• Redução de custos financeiros
• Fortalecimento de vínculos
• Satisfação mútua dos envolvidos
• Protagonismo das partes na tomada de decisões
• Estímulo à escuta ativa e respeito mútuo
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA DO CASO
Documento de identidade e CPF
Comprovante de endereço
Certidão de casamento (em casos de divórcio)
Certidão de nascimento dos filhos
Documentação correlata ao caso
Declaração de hipossuficiência (documento encaminhado ao atendido pelo
CPRC)
Obs.: a certidão de nascimento pode ser substituída pelo RG e CPF do(a)
filho(a).
Coordenação: Jussara Queiroz
FUNCIONAMENTO:
Segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
ENDEREÇO:
Avenida Pontes Vieira, no 2348, 3° andar, sala 305, Edifício Deputado
Francisco das Chagas Albuquerque, Dionísio Torres, Fortaleza/Ceará.
CONTATOS:
Agendamento virtual: https://forms.gle/BgXvZ3mh9FBPudML7
Telefones: (85) 2180-6513
Whatsapp Institucional: (85) 98132-7434
E-mail: cprc@al.ce.gov.br
Matriz de Competências:
