Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos

SOBRE:

O Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRC) é um setor que integra a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 780/2025, dedicado a oferecer ao cidadão uma forma ágil, segura e gratuita de resolver conflitos, sem a necessidade de ingressar com um processo judicial. 

Nesse contexto, o CPRC atua com base na valorização do diálogo como instrumento essencial para a construção de soluções duradouras. Para isso, disponibiliza um ambiente acolhedor, imparcial e qualificado, no qual as partes são incentivadas a construir, de forma conjunta, acordos pautados no respeito, na cooperação e na cultura da paz. 

Além disso, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os acordos firmados no CPRC podem ser homologados judicialmente, assegurando plena validade legal e segurança jurídica, com reconhecimento formal por meio de sentença. 
 

O QUE VOCÊ ENCONTRA NO CPRC 

1. Mediação e Conciliação de Conflitos 

Se você está enfrentando algum problema, podemos ajudar. Atuamos em diversas situações do dia a dia, como: 

•  Família: divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, convivência familiar; 

•  Vizinhança e condomínio: barulho, uso de áreas comuns, taxas e regras; 

•  Questões imobiliárias: aluguel, uso do imóvel e relações entre locador e locatário; 

•  Dívidas e indenizações: conflitos financeiros, danos materiais ou morais; 

•  Outros casos: sujeitos à análise técnica da equipe responsável. 

2. Mediação Organizacional 

Voltado para instituições públicas e privadas que desejam melhorar o ambiente de trabalho. 

•  Mediação de conflitos entre equipes e servidores; 

•  Fortalecimento da comunicação e da cooperação;

•  Registro formal dos acordos em Termo de Mediação, caso assim desejem; 

•  Possibilidade de acompanhamento após o atendimento. 

✔ Ideal para promover um ambiente mais saudável, produtivo e respeitoso. 

3. Consultoria Jurídica 

Oferecemos orientação jurídica clara, acessível e imparcial, em todas as áreas do Direito, auxiliando você a compreender seus direitos e deveres, bem como as melhores alternativas para a resolução pacífica do seu conflito. 

✔ Você sai informado e mais seguro para tomar decisões. 

4. Atendimento Acessível e Flexível 

Pensando na sua comodidade, você pode ser atendido de diferentes formas: 

•  Presencial 

•  Online (virtual) 

•  Híbrido 

✔ Tudo com a mesma qualidade, eficiência e acolhimento. 

COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO VIRTUAL 

O atendimento de forma virtual é simples e acessível. Basta entrar em contato com o WhatsApp institucional, pelo número (85) 98132-7434, solicitar o serviço desejado e realizar o cadastramento inicial. Após essa etapa, será feita a triagem com o agendamento do atendimento. 

Todas as etapas do serviço, desde o cadastro, triagem, consultoria jurídica, sessões de mediação ou conciliação, até a formalização do acordo, podem ser realizadas integralmente de forma virtual, sem a necessidade de deslocamento até a ALECE, garantindo comodidade, praticidade e acesso facilitado ao cidadão. 

5. Ações Sociais 

O CPRC também atua junto à sociedade promovendo: 

•  Rodas de conversa  

•  Círculos de paz  

•  Palestras e oficinas  

✔ Temas como convivência harmoniosa, comunicação não violenta e prevenção de conflitos fazem parte dessas ações. 

6. Acordos de Cooperação Técnica 

O CPRC realiza parcerias interinstitucionais, sem fins lucrativos, com entidades públicas e privadas, voltadas ao fortalecimento da cultura de paz, ao compartilhamento de práticas de prevenção e resolução pacífica de conflitos e à execução dos serviços ofertados pelo Centro. 

Parceiros: 

• Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) 

• Defensoria Pública do Estado do Ceará 

• Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) 

• Instituto Maria da Hora 

• Instituto Dragão do Mar 

• Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza 

• SOPAI Hospital Infantil Filantrópico 

• Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-11) 

QUEM PODE UTILIZAR O SERVIÇO?

 Qualquer cidadão fortalezense que esteja enfrentando um conflito e queira resolvê-lo de forma pacífica, rápida e gratuita. 

Documentos necessários para atendimento 

Para iniciar o atendimento, tenha em mãos: 

•  Documento de identidade (RG) e CPF  

•  Comprovante de endereço  

•  Documentos relacionados ao caso (certidões, contratos, etc.)  

•  Em caso de representante: documento de identificação com foto e procuração assinada 

Equipe:

Coordenação: 

Jussara Queiroz 

Equipe Técnica: 

Sarah Colares 

Ana Marques 

André Silvestre 

Carlos Alberto Sá 

Daniel Oliveira 

Deiliane Rocha 

Fernando Torcápio 

Flâmila Machado 

Janaínede Alencar 

Joana Brandão 

Maria Eduarda Coelho 

Renan Stanck 

Sarah Arruda 

Sílvia Sweda 

Thiago Barreto 

Victória Pinheiro  

Funcionamento 

Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h  

Endereço: Av. Pontes Vieira, nº 2348, 3° andar, sala 305 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE 

Telefones: (85) 2180-6513/6515 

WhatsApp: (85) 98132-7434 

E-mail: cprc@al.ce.gov.br

Agendamento virtual: Formulário de Cadastro

Matriz de Competências:

CENTRO DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (CPRC).pdf