Conselho de Ética Parlamentar

SOBRE: 

O Conselho de Ética Parlamentar foi instituído pelo Poder Legislativo em 2002, pela Resolução N° 473/2002 e reformulado posteriormente pela Resolução N° 546/2006.

A criação do Conselho de Ética Parlamentar está prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar que trás em seu bojo normas de conduta, direito e deveres dos parlamentares cearenses. Entre suas incumbências estão:

O Conselho de Ética Parlamentar é composto por nove membros titulares e substitutos, dentre os deputados efetivos que serão eleitos no início da sessão legislativa, para um mandato de dois anos.

A sua direção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Ouvidor a quem cabe apreciar as representações e denúncias que lhes forem encaminhadas pela Mesa Diretora ou partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa.

Composição:

Membros Titulares

Substitutos

Deputado Fernando Hugo

Presidente

Deputado Simão Pedro

Deputado Alysson Aguiar

Vice-Presidente

Deputada Juliana Lucena

Deputado Marcos Sobreira

Ouvidor

Deputado Sérgio Aguiar

Deputado Guilherme Landim

Deputada Emília Pessoa

Deputado Bruno Pedrosa

Deputada Jô Farias

Deputado Queiroz Filho

Deputado Antônio Henrique

Deputado Agenor Neto

Deputado Davi de Raimundão

Deputado Leonardo Pinheiro

Deputado Lucílvio Girão

Deputado Heitor Férrer

Deputado Firmo Camurça


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Equipe Técnica

Secretária - Jacqueline Quezado

Assessor Jurídico - Eduardo Ramos

Apoio Administrativo - Francisco José Alves de Lima

 

Legislação: