Conselho de Ética Parlamentar
SOBRE:
O Conselho de Ética Parlamentar, criado pelo Poder Legislativo pela Resolução N° 473/2002 e reformulado depois pela Resolução N° 546/2006, está vinculado à Mesa Diretora e tem como responsabilidades:
- Zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo, a partir do Código de Ética e da legislação pertinente;
- Apresentar proposições relacionadas às suas atribuições, visando manter a consolidação e modernização do Código de Ética;
- Autuar e instruir processo disciplinar contra deputado, tipificar a infração cometida, que importem em sanções que devam ser submetidas a julgamento.
A criação do Conselho está prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que traz em sua base normas de conduta, direito e deveres dos parlamentares cearenses. É composto por nove membros titulares e substitutos, dentre os deputados efetivos que serão eleitos no início da sessão legislativa, para um mandato de dois anos.
A sua direção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Ouvidor a quem cabe apreciar as representações e denúncias que lhes forem encaminhadas pela Mesa Diretora ou partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa.
| Membros Titulares | Substitutos |
| Deputado Elmano Freitas Presidente | Deputado Marcos Sobreira |
| Deputado Jeová Mota Vice-Presidente | Deputado Queiroz Filho |
| Deputado Sérgio Aguiar Ouvidor | Deputado Walter Cavalcante |
| Deputada Augusta Brito | Deputado Nizo Costa |
| Deputado Romeu Aldigueri | Deputado Tin Gomes |
| Deputado Bruno Pedrosa | Deputado Fernando Hugo |
| Deputado Moisés Braga | Deputado Acrisío Sena |
| Deputado Guilherme Landin | Deputado Salmito |
| Deputada Fernanda Pessoa | Deputado Delegado Cavalcante |
Equipe Técnica
Secretária - Jacqueline Quezado
Assessor Jurídico - Eduardo Ramos
Apoio Administrativo - Francisco José Alves de Lima
FUNCIONAMENTO:
Como é que o Conselho funciona? A partir de que demandas e quais solicitações que ele entra em ação? Qual o horário de funcionamento?
ENDEREÇO:
Edifício Sede da Assembleia Legislativa, Sala 303.
CONTATOS:
Telefone: (85) 3277-2981
E-mail: elmano.freitas@al.ce.gov
Legislação:
