Conselho de Ética Parlamentar

SOBRE: 

O Conselho de Ética Parlamentar, criado pelo Poder Legislativo pela Resolução N° 473/2002 e reformulado depois pela Resolução N° 546/2006, está vinculado à Mesa Diretora e tem como responsabilidades:

A criação do Conselho está prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que traz em sua base normas de conduta, direito e deveres dos parlamentares cearenses. É composto por nove membros titulares e substitutos, dentre os deputados efetivos que serão eleitos no início da sessão legislativa, para um mandato de dois anos.

A sua direção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Ouvidor a quem cabe apreciar as representações e denúncias que lhes forem encaminhadas pela Mesa Diretora ou partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa.

Membros TitularesSubstitutos
Deputado Elmano Freitas
Presidente
Deputado Marcos Sobreira
Deputado Jeová Mota
Vice-Presidente
Deputado Queiroz Filho
Deputado Sérgio Aguiar
Ouvidor
Deputado Walter Cavalcante
Deputada Augusta BritoDeputado Nizo Costa
Deputado Romeu AldigueriDeputado Tin Gomes
Deputado Bruno PedrosaDeputado Fernando Hugo
Deputado Moisés BragaDeputado Acrisío Sena
Deputado Guilherme LandinDeputado Salmito
Deputada Fernanda PessoaDeputado Delegado Cavalcante

Equipe Técnica

Secretária - Jacqueline Quezado

Assessor Jurídico - Eduardo Ramos

Apoio Administrativo - Francisco José Alves de Lima

FUNCIONAMENTO:

Como é que o Conselho funciona? A partir de que demandas e quais solicitações que ele entra em ação? Qual o horário de funcionamento?

ENDEREÇO:

Edifício Sede da Assembleia Legislativa, Sala 303. 

CONTATOS: 

Telefone: (85) 3277-2981

E-mail: elmano.freitas@al.ce.gov

Legislação: