Procuradoria Geral

SOBRE:

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, órgão de assessoramento, é responsável pela consultoria, o assessoramento jurídico e a representação judicial para a defesa das prerrogativas e dos interesses específicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Tem como dever representar judicial e extrajudicialmente a Assembleia Legislativa, em defesa dos seus interesses, bens ou serviços, junto à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado, celebrar convênios e congêneres com órgãos semelhantes do Estado ou das demais unidades da Federação que tenham por objetivo a troca de informações e o exercício de atividades de interesse comum, entre outras funções de sua competência.

É composta pelos seguintes departamentos:

-    Coordenadoria das Consultorias;

-    Consultoria Administrativa;

-    Consultoria Jurídica;

-    Consultoria Judicial;

-       Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar.

EQUIPE:

Procurador-Geral

Rodrigo Martiniano Ayres Lins 

Procurador-Geral Adjunto

José Leite Jucá Filho 

Secretária

Anamaria Mourão 

Coordenadoria das Consultorias

Dr. Walmir Rosa de Sousa

 Márcia Simões

Lenira Caracas

Thais Barreto

Consultoria Administrativa

Dra. Maria do Socorro Torquato Maia

Consultoria Jurídica

Dr. Francisco José Mendes Cavalcante Filho

Consultoria Judicial

Dr. Gustavo Sampaio Brasilino de Freitas

Comissão Permanente de Inquérito Administrativo

Dra. Gisele de Paula Macedo

FUNCIONAMENTO:

Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

ENDEREÇO:

Av. Desembargador Moreira, 2807 - Edifício Senador César Cals de Oliveira, Sede da Assembleia Legislativa do Ceará, 4º andar. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.

CONTATOS:

Telefone: Procurador - (85) 3277-3714

                 Secretaria - (85) 3277-3715

                 Procurador Geral Adjunto. - (85) 3277-3713

                 Coordenador das consultorias - (85) / 3277-3711

                 Secretárias - (85)3277-3710 / 3277-3712 / 3277-3719

                 Consultoria Administrativa - (85) 3277-3721 / 3277-3722 / 3277-3723

                 Consultoria Jurídica - (85) 3277-3716 / 3277-3717 / 3277-3720

                 Consultoria Judicial - (85) 3277-3741

                 Comissão Permanente de Inquérito  Administrativo - (85) 3277-2981

             E-mail: procuradoria@al.ce.gov.br

            rodrigo.martiniano@al.ce.gov.br

Legislação: