Seminário Regional da Bacia Hidrográfica do Coreaú
A Bacia Hidrográfica do Coreaú tem uma área de drenagem de 10.633,66 km², correspondente a 7% do território cearense. Engloba a bacia drenada pelo Rio Coreaú e seus afluentes com 4.446 km² e o conjunto de bacias independentes e adjacentes. O rio Coreaú nasce na confluência dos riachos Jatobá e Caiçara, ao pé da Serra da Ibiapaba. Desenvolve-se (praticamente sentido sul – norte) por 167,5 km até o Oceano Atlântico. Esta bacia é composta por 24 municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 297.090.000 milhões de m³, num total de 09 nove açudes públicos, gerenciados pela COGERH.
Os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Coreaú são Acaraú, Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Coreaú, Cruz, Frecheirinha, Granja, Ibiapina, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Uruoca, Ubajara e Viçosa do Ceará.
O seminário regional do Coreaú aconteceu em 08 de outubro. No primeiro bloco, as apresentações foram feitas por Victor Ponte, diretor técnico do Instituto Sisar e engenheiro da Cagece, que proferiu palestra sobre “Saneamento Rural” e Vanessa Lima, orientadora da Célula de Resíduos Sólidos da Secretaria das Cidades, que discorreu sobre “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”. A moderação do seminário ficou a cargo da coordenadora técnica do pacto, Rosana Garjulli, do Conselho de Altos Estudos.
O segundo bloco foi aberto pelo mestre em Recursos Hídricos pela UFC, Assis Bezerra, que falou sobre “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”. Depois, Ana Estela de Amorim Fernandes, educadora ambiental da Cagece, falou sobre “Educação Ambiental para o Saneamento”. Em seguida, dando continuidade ao encontro, o gerente da Cagece, Erisberg Albuquerque, tratou sobre “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”.
A Bacia Hidrográfica do Coreaú tem uma área de drenagem de 10.633,66 km², correspondente a 7% do território cearense. Engloba a bacia drenada pelo Rio Coreaú e seus afluentes com 4.446 km² e o conjunto de bacias independentes e adjacentes. O rio Coreaú nasce na confluência dos riachos Jatobá e Caiçara, ao pé da Serra da Ibiapaba. Desenvolve-se (praticamente sentido sul – norte) por 167,5 km até o Oceano Atlântico.
No eixo saneamento rural, Victor Ponte destacou que a Constituição Federal de 1988 já trazia a previsão de que o estado estabeleceria uma política de saneamento tanto no meio urbano quanto rural. “A Lei 14.026 de 2020, que trata do marco regulatório do Saneamento Básico, infelizmente acabou esquecendo o saneamento rural, onde a gestão, em sua grande maioria é feita por associações. Esse aspecto não foi contemplado pelo marco regulatório e aí se a gente não tem um modelo de gestão, como poderemos dar sequência aos recursos empregados pelo governo do Estado, uma vez que a comunidade sozinha não tem como investir no setor”, comentou.
De acordo com Victor, na Bacia do Rio Coreaú existem ações de abastecimento de água com dessalinizadores e chafarizes, além de cisternas. “Os municípios da bacia foram contemplados com diversas ações, dentre elas o Projeto São José e o Programa Água para Todos”. Para ele, os grandes desafios para o saneamento rural são os lixões e a falta de planos municipais de saneamento, pois vários municípios não elaboraram ainda ou sequer estão em processo de elaboração de seus planos.
Na apresentação do eixo Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Vanessa Lima destacou que o lixão é um tipo de disposição inadequada dos serviços de resíduos sólidos que ainda persiste, alertando que existem em todo o estado 317 lixões. “Apenas dez municípios no Ceará possuem disposição final ambientalmente adequada e 37 municípios possuem coleta seletiva. O estado conta ainda com 21 consórcios públicos para a gestão de resíduos sólidos”, ressaltou.
De acordo com Vanessa, os municípios contemplados por planos regionais de gestão integrada de resíduos sólidos são desobrigados a criarem seus planos municipais, desde que concordem com o plano regional. “Atualmente, o estado do Ceará possui 14 planos regionais, contemplando os 184 municípios cearenses”, destacou.
Com relação aos desafios do setor, Vanessa destacou a busca pela efetivação da gestão sustentada dos consórcios públicos e a coleta municipal domiciliar urbana e rural. Também considera importante a incorporação e do fortalecimento das associações e das cooperativas de catadores de lixo, que visem à criação de um sistema de gestão de resíduos que torne mais eficiente à gestão de resíduos sólidos.
Assis Bezerra voltou ao tema “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”. Informou que os principais fatores que afetam o sistema de drenagem urbana nas cidades são a intensidade de precipitação, a ocupação do solo de forma irregular, a interferência com sistema de drenagem urbana, a falta de conhecimento técnico das pessoas envolvidas com o tema e a falta de educação da população.
Ele critica que os municípios, em regra geral, não possuem um setor específico para cuidar da drenagem urbana. “A gestão da drenagem urbana é exercida por uma secretaria municipal multisetorial. O setor de drenagem urbana é totalmente esquecido”, lamentou. Ele apontou como principais entraves enfrentados pelo setor a falta de um cadastro do sistema de drenagem urbana por parte dos municípios e a ausência de planos diretores municipais de drenagem urbana.
No eixo “Educação Ambiental para o Saneamento”, Ana Estela destacou a Lei 9795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, como um marco para o setor, pois estabeleceu diretrizes para educação ambiental formal e não formal. “Sem a participação da comunidade, a gente não consegue alcançar os objetivos relacionados à educação ambiental, pois o controle social e a participação popular são fundamentais”, pontuou.
De acordo com Ana Estela, o grande desafio é fazer educação ambiental no âmbito municipal sem conhecer a realidade de cada município. “Dos 24 municípios que compõem a Bacia do Rio Coreaú, apenas 17 informaram possuir política municipal de educação ambiental”. Dentre os principais obstáculos enfrentados pela educação ambiental, ela elencou a falta de orçamento para implementação das ações e investimentos e a falta de sensibilização por parte dos gestores, que não atentam para a real importância do papel de educação ambiental nas intervenções de saneamento básico.
Na apresentação do último eixo “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”, Erisberg Albuquerque ressaltou que com o marco regulatório do saneamento básico, os contratos devem agora conter metas, fontes de receitas alternativas e metodologia para eventual indenização e repartição de riscos. “Os contratos deverão ter metas de 99% de água e 90% de esgoto até 31 de dezembro de 2033, enquanto os contratos em vigor deverão viabilizar a inclusão das metas no instrumento contratual até 21 de março de 2022”, salientou.
Erisberg considera como principais desafios para universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento a diversificação da matriz hídrica, a redução de perdas, o uso racional da água, a racionalização dos investimentos e uma maior participação e controle social.
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