Seminário Regional da Sub-bacia Hidrográfica do Salgado
A Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, realizou em 22/09, o Seminário Regional da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Salgado, em continuidade ao Pacto pelo Saneamento Básico. Foram apresentados os resultados preliminares do Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará e os desafios para a referida bacia.
As apresentações no primeiro bloco foram sobre os eixos abastecimento e esgotamento sanitário, e saneamento rural, pelos facilitadores coordenadores Marcela Facó e Fernando Victor, respectivamente. No segundo bloco, foram expostos os desafios referentes aos eixos limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e educação ambiental para o saneamento básico, apresentados por Luana Ferreira, Assis Bezerra e Sérgio Mota, respectivamente.
A coordenadora técnica do Pacto, Rosana Garjulli, informou que este momento é a fase de construção do Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará. São apresentados e discutidos os resultados preliminares, com base em cadernos virtuais sobre os eixos temáticos, a partir de dados fornecidos por instituições parceiras. O produto final será o “Plano Estratégico de Saneamento Básico”.
Ao apresentar o eixo “Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário”, Marcela Facó ressaltou a legislação aplicada ao tema, como as leis federais 11.445/2007 e 14.026/2020, além da lei estadual 162 de 2016. Segundo ela, a legislação visa a ampliação do saneamento básico para todos os domicílios ocupados, levando em consideração o planejamento, regulação, prestação de serviços e controle social. “Os principais desafios deste eixo são a disponibilidade hídrica, a diversificação da matriz hídrica, a falta de tratamento de água e esgoto, o uso racional da água, a integração intersetorial, a racionalização dos investimentos e o enfrentamento político” explica.
Já Fernando Victor, que apresentou os dados do eixo “Saneamento básico rural”, disse que a Lei 14.026 de 2020, que definiu o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, esqueceu de tratar sobre este tema. “O setor de saneamento básico rural atualmente não possui regulação no país”, comentou. Ele descreveu os principais gargalos para a universalização do acesso aos serviços de saneamento nas zonas rurais do Estado, dentre eles a ausência de um sistema de informações que agregue as demandas/ações de saneamento rural, a falta de soluções técnicas adequadas para o setor e a ausência de uma legislação específica para o saneamento rural.
O segundo bloco do encontro foi aberto com a apresentação da relatora do GT do eixo “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, Luana Ferreira, que falou sobre aspectos legais, arranjo institucional e gestão dos serviços deste setor. Segundo ela, os investimentos conjuntos da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria das Cidades para o desenvolvimento da política estadual de resíduos sólidos nos últimos dez anos foram em média de R$ 148 milhões.
De acordo com Luana, os grandes desafios imposto ao setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são a efetivação da gestão sustentável dos consórcios públicos; a coleta municipal domiciliar urbana e rural; o fortalecimento das associações e cooperativas de catadores para o trabalho de implementação da coleta seletiva; e a capacitação de equipes técnicas dos municípios para a execução das atividades de gestão integrada de resíduos sólidos.
Na apresentação do eixo “Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas”, Assis Bezerra destacou que a gestão da drenagem urbana nos municípios é exercida por uma secretaria multisetorial, além de não existir receita específica pela prestação destes serviços. “Isso evidencia a falta de uma instituição específica para gerir o sistema de drenagem urbana”, lamenta. Na Sub-bacia do Salgado, Assis diz que há vários domicílios sujeitos a inundações, porque o mapeamento de áreas de risco só é feito de forma integral nas cidades de Crato e Várzea Alegre.
Para ele, os desafios enfrentados pelos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais nos municípios, só serão superados com a elaboração e implantação de um Plano Diretor de Drenagem (PDDU), a implementação de uma gestão integrada da drenagem urbana com concessionárias de serviços públicos e a realização de um cadastro do sistema de drenagem urbana e manutenção da drenagem existente.
Sérgio Mota foi o apresentador do “Eixo Educação Ambiental para o Saneamento Básico”. Ele destacou os principais projetos e programas voltados para o tema, dentre eles os cursos de multiplicadores em educação ambiental, formação de educadores ambientais e gestão ambiental municipal da SEMA. Conforme Mota, o tema educação ambiental não tem tido o tratamento devido, sendo sempre um apêndice no quesito saneamento básico. “Precisamos sensibilizar os gestores sobre a real importância do papel da educação ambiental nas intervenções de saneamento básico, assim como é necessária a destinação de orçamento para possibilitar a sustentabilidade das ações e dos investimentos, visando o cumprimento do seu papel institucional”, concluiu.
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