O Calendário Eleitoral – Eleições 2016 é o retrato dessas fases do processo eleitoral brasileiro, estabelecendo um rigoroso cronograma dos atos e de seus respectivos prazos, com o objetivo de regular e delimitar a atuação das autoridades e dos cidadãos envolvidos - direta e indiretamente -, com a eleição dos prefeitos, dos vice-prefeitos e dos vereadores.A presente publicação e os I, II e III Seminários Regionais de Direito Eleitoral As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016 (Centro de Convenções de Sobral, em 29 de abril; Centro de Convenções do Cariri, em 13 de maio; e Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 03 de junho) são iniciativas do Legislativo estadual e do ICEDE com o objetivo de contribuirem ao aperfeiçoamento do processo democrático, da soberania popular, do sufrágio universal e do voto por meio da divulgação da (nova) legislação para as eleições e das decisões dos Tribunais eleitorais.