Nas eleições municipais de 2016, tanto os candidatos como os eleitores, perceberão os impactos das recentes mudanças legais, entre outras, a ampliação do período de pré-campanha eleitoral, a diminuição do tempo da propaganda eleitoral e do horário gratuito no rádio e na televisão, a proibição de pintura em muros, a permissão de propaganda em bens particulares apenas em adesivo ou em papelno limite de 0,5 m² (meio metro quadrado) etc.Portanto, a publicação do Calendário Eleitoral - Eleições de 2016 e deste Manual da Propaganda Eleitoral - Eleições de 2016 e a realização dos I, II e III Seminários Regionais de Direito Eleitoral As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016 (Centro de Convençõesde Sobral, em 29 de abril; Centro de Convenções do Cariri, em 13 de maio; e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 03 de junho), são iniciativas do Legislativo estadual e do ICEDE com o objetivo de contribuirem ao aperfeiçoamento do processo democrático, da soberania popular, do sufrágio universal e do voto por meio da divulgação da (nova) legislação para as eleições deste ano e das decisões dos Tribunais eleitorais.