Todo país que nutre aspirações de atingir seu desenvolvimento pleno tem por dogma fundamental e objetivo primeiro o de garantir a proteção integral à sua população jovem, assegurando-lhe os meios que permitam seu desenvolvimento físico e mental saudável. Na mesma medida, precisa aprender a conviver civilizadamente com eventuais desvios de conduta dos menores, criando condições de prevenir as variadas formas de violência com a oferta de políticas públicas voltadas para este segmento da população. Nesse sentido, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará promove um debate e edita essa cartilha, visando a contribuir para o fortalecimento das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que favorecem a reintegração dos jovens na sociedade e tentam minimizar os números de delinqüência juvenil no Estado.