A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi criada em 17 de fevereiro de 2011, com a missão de assessorar, operacional e tecnicamente, o Poder Legislativo, de modo a desenvolver ações que melhorem a qualidade de vida da população do estado do Ceará. O presente documento consiste nesta publicação, dividindo cada tema em duas partes, a saber: parte I – Relato da Explanação, com textos compilados pelos técnicos da Comissão, tomando por base as explanações dos especialistas convidados e os debates dela decorrentes. Tais textos se embasaram nas transcrições taquigráficas desta Casa Legislativa e nos arquivos digitais das exposições, elaborados pelos autores das discussões; e, parte II – Texto Técnico de autoria do palestrante.