PACTO DAS ÁGUAS - PLANO ESTRATÉGICO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Data 02/01/2023
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Como produto resultante, o Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará responde ao grande objetivo do Pacto das Águas, que é garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações cearenses. Além deste documento mais amplo, foram elaborados ainda, como produtos do Pacto, 11 (onze) Cadernos das Bacias Hidrográficas, onde estão registrados os resultados dos diálogos efetivados nos municípios e nas bacias hidrográficas, assim como uma caracterização dos principais aspectos físicos, ambientais, socioecômicos e de gestão dos recursos hídricos. O Parlamento Cearense espera com esta iniciativa, avançar no fortalecimento da cidadania e da democracia. Para tanto, deverá ainda criar as condições necessárias para que a sociedade possa ter assegurado o acompanhamento e a avaliação das diferentes ações propostas nesse plano, com a certeza de que elas contribuirão para alavancar o desenvolvimento sustentável e socialmente justo do estado do Ceará.