COLETÂNEA NORMATIVA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Data 02/01/2023
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A Coletânea Normativa da Atividade de Polícia Judiciária do Ceará desponta como instrumento de elevada importância, pois contribui para o aumento da qualificação dos seus profissionais, homens e mulheres, de grande valor profissional e preocupados com a excelência da prestação do serviço público. A partir de agora os ilustres membros da Polícia Civil do Ceará contam com uma eficaz ferramenta de consulta das normas que versam sobre as suas atividades, destacando-se as regras estatutárias referentes à própria carreira, desde o ingresso na Instituição até a aposentadoria; as normas editadas pelo Delegado Geral, tais como provimentos, portarias, o Manual de Polícia Judiciária, os fundamentos legais e o fluxograma dos três programas de proteção às pessoas ameaçadas, existentes no Estado; as normas de controle interno da atividade policial, exercido pela Controladoria Geral da Disciplina, além do Núcleo de Apuração Disciplinar no âmbito da própria instituição; estrutura organizacional da Polícia Civil e Direitos Humanos.