2007 - PROJETO DE INICIATIVA COMPARTILHADA
Data 02/01/2023
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O manual de orientação para o exercício da Iniciativa Compartilhada junto ao Poder Legislativo. torna possível ao cidadão alterar sua realidade através da proposição de leis diretamente encaminhadas ao Legislativo. Para ter acesso a este dispositivo, extremamente importante para a Democracia, é necessário que haja o fortalecimento da cidadania por meio do engajamento coletivo das entidades legalmente constituídas. Com esta porta que o Poder Legislativo cearense abriu à sociedade, diminuiu o caminho que leva ao atendimento dos anseios e reivindicações dos segmentos organizados. No sentido de reforçar a relevância de instrumentos que propiciem a prática efetiva da cidadania, Assembleia Legislativa reeditou a cartilha Projeto de Iniciativa Compartilhada, esperando que sirva de estímulo aos cearenses no sentido da promoção de leis voltadas à inclusão social, mais um fundamento necessário ao exercício pleno da Democracia.