PUBLICAÇÕES AUTORAIS

Nesses tempos de pandemia, vive-se no mundo. São duras as experiências viven-ciadas e a gravidade do momento pede ações políticas de emergência que minimizem o sofrimento físico e psíquico da população, já marcada por grandes desigualdades. Como casa política comprometida com as necessidades da população, um Parlamento deve fomentar iniciativas que contribuam para o bem-estar social. A Assembleia Legislativa do Estado do Cea-rá, por meio do Instituto de Estudos e Pes-quisas sobre o desenvolvimento do Estado do Ceará  (Inesp), publica a obra Mensagens de Fé e Esperança em Tempos COVID-19, cujo intuito é amenizar os danos emocionais dos cidadãos que ora se mostram mais necessita-dos de interação e diálogo.

A realidade de mais de 30 municípios cearenses, para além dos seus aspectos geográficos, foi apresentada no livro “Breve História dos Municípios do Cariri Cearense: fatos e dados” de Célio Augusto Alves Batista e Halley Guimarães Batista. Os autores, que enfrentaram a escassez de informações e de arquivos históricos, resgataram a memória e a identidade local por meio da análise do discurso dos moradores mais antigos. A obra é, então, uma fonte rica de informações inéditas e é indispensável para as escolas, as universidades e seus pesquisadores, bem como para o trabalho legislativo desenvolvido nesta Casa, pois possui grande valor de base para fundamentar e justificar a criação e ampliação de projetos de lei, voltados à preservação do patrimônio histórico e cultural, ao desenvolvimento econômico e à igualdade e justiça social.

A efetividade da legislação estadual quanto aos direitos da mulher é objeto de análise crítica e acadêmica neste livro, que agora é disponibilizado aos parlamentares, servidores e cidadãos cearenses. O modo de funcionamento das instituições que facultam, na prática, os direitos da mulher, também, é detalhado nas páginas a seguir. É fundamental analisar, de forma permanente, a criação e a execução das políticas públicas de combate a toda forma de violência, a fim de apontar caminhos para a garantia dos direitos, bem como para aperfeiçoar as formas de prestar segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade. Por isso, esta publicação presta uma valorosa contribuição, subsidiando a elaboração de projetos de lei e de indicação dentro da temática.

Por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará muitos debates de educação política foram travados no Plenário, inclusive nas segundas-feiras, quando não são realizadas sessões com os membros do Poder Legislativo. Políticos, professores, pesquisadores, sociólogos, cientistas políticos, his-toriadores, juristas, engenheiros, médicos, ministros, secretários de estado... cidadãos que se preocupam com a coletividade e com um Brasil melhor e mais justo foram convidados a debater e a lançar propostas para a construção da República Brasileira. Debateu-se como concretizar a Democracia, regime ideal de governo, pensou-se nos vinte anos de redemocratização vividos, relembrou-se o projeto de Getúlio Vargas, cinqüenta anos após sua morte, lançou-se o desafio de combater a corrupção e o analfabetismo, chagas ainda hoje tão presentes. Estudaram-se os 400 anos de colonização do Ceará por meio de seminários, analisou-se a história constitucional do Ceará por meio do estudo de cada uma das constituições estaduais. Filmes foram exibidos lembrando para não mais repetir momentos da ditadura e do golpe militar de 1964, reforma política e poder popular, e parcerias entre o setor público e o setor privado foram propostas.

O resgate da história cearense é, assim, pressuposto dos questionamentos sobre o que somos, acerca do que queremos. O Estado do Ceará somos todos: índios, negros e brancos. E sabemos o que queremos: um povo que conhece suas origens e que acredita em si, no seu potencial de desenvolvimento. Conhecer a história do Ceará significa reaver a identidade cultural do nosso povo. Partindo deste princípio, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará - INESP, apresenta aos jovens cearenses a História de Nossa Gente, como produto de permanentes esforços no sentido de contribuir para o fortalecimento da cidadania.

O livro traz a história das secas no Ceará, desde a Colonização, além das políticas de emergência, a mudança de perspectica, buscando a convivência com o fenômeno.

As cidades brasileiras experimentaram intenso e desordenado crescimento a partir de meados do século passado. Na década de 1970, a população urbana já era majoritária, correspondendo a 55,9% da população total; no ano 2000, esse percentual elevou-se para 81,2%. Entretanto, a sociedade brasileira teve que esperar 25 anos para que fosse aprovada uma lei federal de desenvolvimento urbano: o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10/7/2001), produto de um amplo movimento da sociedade civil pela reforma urbana, nos âmbitos jurídico, político e socioeconômico. O Estatuto da Cidade regulamentou os capítulos 182 e 183 da Constituição Federal, que consagraram a função social da propriedade urbana, vinculando-a às diretrizes do Plano Diretor, e estabeleceram novos instrumentos para a democratização do acesso à terra urbana. O objetivo deste Fórum de Ideias Inovadoras em Políticas Públicas é analisar avanços e limitações identificados no Estatuto, no que tange à sua contribuição para a alteração da ordem jurídica, especialmente, quanto à função social da propriedade; à democratização do planejamento e da gestão urbanos, particularmente, quanto à elaboração de planos diretores participativos; e à utilização dos instrumentos urbanísticos criados ou consolidados, tanto para a promoção do direito à moradia, quanto para a transformação do uso e da ocupação do solo urbano, em consonância com a função social da cidade.

A perspectiva de mudança nos índices de atendimento e de cobertura dos serviços de saneamento básico, e, consequentemente, naqueles indicadores associados às doenças de veiculação hídrica, surgiu com a promulgação da Lei nº 11.445/2007, que trata das diretrizes nacionais para o setor, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010. Essa Lei define a universalização como princípio fundamental, sendo conceituada como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. Os benefícios da universalização dos serviços de água e esgoto são relevantes para a população, em função de suas externalidades produzidas nas áreas de saúde pública, meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano. De acordo com estudos do Ministério das Cidades, serão necessários cerca de 178 bilhões de reais para a universalização dos serviços de água e esgoto, até o ano 2020, nas cinco regiões geográficas do país, em investimentos de expansão e reposição da infraestrutura. Somente para o Ceará, esses recursos estão estimados em cerca de seis bilhões de reais. Entretanto, o alcance das metas de universalização não se restringe à captação de recursos e à execução de infraestrutura sanitária. Com efeito, há, também, gargalos na área de gestão, especificamente no tocante à prestação, planejamento e regulação dos serviços em áreas urbanas e rurais.

A expansão da sociedade de mercado para o mundo aproximou as nações. Esse processo, ao mesmo tempo em que tornou indispensável a cooperação entre os diferentes países, criou, também, as condições para um ambiente concorrencial muito forte. O resultado dessas duas forças econômicas e sociais – cooperação e competição – é a globalização. O sistema global é organizado a partir de múltiplos e diferenciados interesses que precisam ser equilibrados, pois, em seu interior operam forças contraditórias – concentração versus desconcentração; exclusão versus inclusão; desigualdade versus igualdade. Isso implica em aceitar que os estados precisam trabalhar juntos, para alcançar o desenvolvimento sustentável. Somente a elevação geral do bem-estar social pode fazer com que os graves e seculares problemas sociais – pobreza e desigualdade social – possam ser enfrentados de maneira efetiva. Por isso, a primeira meta do milênio é “acabar com a fome e a miséria”. Algo perseguido em todo o mundo, mas que encontrou, no Brasil, uma resposta econômica e política exemplar. A combinação entre equilíbrio fiscal, combate à inflação, investimento em infraestrutura, incentivo aos setores econômicos, aumentos reais do salário mínimo e transferência direta de dinheiro para os mais pobres gerou um ciclo virtuoso, sem precedentes, na História Brasileira.

Parece lógico e consensual que precisamos encontrar um novo paradigma de desenvolvimento sustentável. Nos discursos governamentais e nas introduções de projetos financiados por agências de investimento a ideia é repetida e firmada como senso comum. Mas uma análise mais detalhada mostra que falta construir um consenso sobre o que é exatamente “sustentável” e qual “desenvolvimento” queremos, esse batido conceito em que tanto se fala. Há, na verdade, uma consciência de que o modelo de sociedade industrial construída a qualquer custo não poderá se manter com os atuais padrões de consumo de energia, degradação ambiental e não inclusão social de vastas camadas da população (os imigrantes etc.). A ideia iluminista de progresso está em “xeque”. A crença no modelo de industrialização clássica como motor de desenvolvimento, tendo a natureza como elemento inesgotável, caiu por terra. A substituição desse paradigma passa pela substituição de processos racionais e não pela mera crença animista da natureza que teima em surgir nos discursos ecológicos. É preciso uma nova racionalidade, uma razão sensível, pois a supressão do egoísmo econômico não tem por consequência a aparição de uma identificação maior com interesse geral.