CARTILHA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER COM A LEI MARIA DA PENHA
Data 02/01/2023
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O tema da igualdade de gênero nunca foi tão pertinente. São muitos os desafios. Os avanços devem ser preservados e ampliados. As conquistas femininas são muito recentes e precisam do amparo institucional para que continuem avançando em todos os aspectos: comportamental; econômico; e, político. Mesmo que tímida, a presença cada vez maior de mulheres na política é algo fundamental para o fortalecimento da Democracia. A representatividade feminina é extremamente necessária para fortalecer as lutas pelos direitos das mulheres em um contexto histórico de muito preconceito, exclusão e violência contra elas, que representam mais de 51% de eleitores no Brasil. Com a reestruturação da Procuradoria Especial da Mulher, o Poder Legislativo busca não apenas conceder uma nova estrutura física, com a ampliação dos serviços ligados à Casa, mas, principalmente, um novo olhar para o foco em questão. Compõem a Procuradoria os núcleos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher; de promoção e participação na política; de homens pelo fim da violência contra a mulher; de promoção da igualdade gênero-racial e o de apoio a egressas e apenadas. Também novas parcerias foram firmadas com o Ministério Público e a Defensoria Pública, com serviços voltados às mulheres.