DESCOMPLICANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº. 14.133/2021 - ORGANIZADORES: JOÃO VICENTE LEITÃO E HENRIQUE NICOLAU NETO - EDIÇÕES INESP - ALECE
Data 03/12/2024
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A Central de Contratações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), cumpre rigorosamente o que indicam as leis federais. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133, examina e julga os procedimentos relativos ao cadastramento, à habilitação e ao julgamento das licitações.Esta obra é uma análise técnica da nova lei, com ênfase nos procedimentos práticos e jurisprudenciais e promove uma robusta contribuição ao debate da nova norma que prevê mais transparência e aprimora ferramentas de controle para o setor público, priorizando a capacitação dos seus agentes.